Versão 1.1 Data 01/12/2023
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DETRAN GO ON INTRANET
O Aplicativo “DETRAN GO ON INTRANET” do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO adota práticas que visam proporcionar ao servidor do departamento, o acesso à serviços internos com privacidade e credibilidade.
O presente documento tem como objetivo, apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização.
Vale ressaltar que o DETRAN/GO preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas, que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos cidadãos.
A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições, estabelecidas nos Termos de Uso do DETRAN GO ON INTRANET.
I. Informações Necessárias
O cidadão deverá fornecer, inicialmente, seu CPF e senha de acesso ao portal do Detran para acessar os serviços disponíveis.
Em seguida, escolherá a sua lotação, caso possua mais de uma, e então terá acesso à página inicial com os serviços disponíveis.
II. Sigilo Cadastral
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil.
Somente funcionários/servidores autorizados terão acesso às informações privadas.
Todas as informações cadastradas no DETRAN GO ON INTRANET, são mantidas em sigilo, em seu banco de dados, e poderão ser compartilhadas com demais órgãos do governo, quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas às questões apresentadas pelos cidadãos, dentro do DETRAN GO ON INTRANET.
O DETRAN/GO somente fornecerá os dados pessoais do cidadão fora do escopo de atuação do DETRAN GO ON INTRANET, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais/judiciais competentes.
III. Dados Coletados e Cookies
Os dados coletados na navegação do servidor, e registrados pelo DETRAN/GO são a data, hora, local e serviço solicitado.
Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do DETRAN GO ON INTRANET.
O aplicativo DETRAN GO ON INTRANET não utiliza cookies em suas funcionalidades.
IV. Envio de Notificações “Push”
O DETRAN GO ON INTRANET não possui notificações.
V. Acesso aos dados nos sistemas informatizados do DETRAN/GO
Os dados contidos nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidos por sigilo fiscal/pessoal.
O DETRAN/GO é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo. O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia, e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.
Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos do governo, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.
Caso o servidor tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no portal do DETRAN GO.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações, e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o cidadão a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O servidor declara-se ciente das responsabilidades acima referidas, ao acessar o aplicativo DETRAN GO ON INTRANET.
VI. Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pelo DETRAN/GO, a qualquer momento em que julgue conveniente.
A data da modificação será registrada na área "Atualizado", exibida na parte superior deste documento.
As condições de sigilo dos dados cadastrais dos cidadãos não serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido, indefinidamente, o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do DETRAN/GO, a exceção das requisições judiciais, com fundamento no art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal e art. 22, da Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Marco Civil da Internet.